NEP (NÚCLEO DE EDUCAÇÃO PERMANENTE) E A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO PERMANENTE DO HEDA.
O artigo 200, da Constituição Federal de 1988, em seu inciso III, atribui ao SUS a competência de ordenar a formação na área da Saúde (BRASIL, 1988). Portanto, as questões da educação na saúde passam a fazer parte do conjunto de atribuições imprescindíveis para uma gestão de excelência. Para tornar a EPS (Educação Permanente em Saúde) realidade no âmbito da assistência, o Ministério da Saúde tem desenvolvido, ao longo do tempo, várias estratégias e políticas voltadas para a adequação da formação e qualificação dos trabalhadores de saúde às necessidades de saúde da população e ao desenvolvimento do SUS.
Dessa maneira, a política local de educação permanente se apropria do estratégias do MS, amplificando suas possibilidades no escopo das potencialidades
regionais. Esse texto tem a intenção de ser uma estratégia orientadora como parte de um processo de cooperação técnica entre o MS, a GDQ/SESAPI e o NEP (Núcleo de Educação Permanente – HEDA). Este processo se propõem a definir um projeto político de gestão que visa cuidar do serviço e que possa ser versátil o suficiente para compreender a dinâmica institucional e, ao mesmo tempo, revigorá-la.
I. A PORTARIA DO GM/MS nº 1.996 de 20 DE AGOSTO DE 2007
A portaria em questões dispõe sobre a diretrizes para a implementação da Política Nacional em Educação Permanente em saúde e dá outras providências. Em seu parágrafo primeiro, define a Política Nacional de Educação Permanente, a qual está adequada às diretrizes operacionais do Pacto pela Saúde
Parágrafo Único. A Política Nacional de Educação Permanente em Saúde deve considerar as especificidades regionais, a superação das desigualdades
regionais, as necessidades de formação e desenvolvimento para o trabalho em saúde e a capacidade já instalada de oferta institucional de ações formais de educação na saúde.
A mesma portaria especifica que a condução regional da Política Nacional de Educação Permanente será conduzida pelo Colegiado de Gestão Regional, que considerará o planejamento em educação das três esferas de governo, e pela Comissão Permanente de Integração Ensino-Serviço (CIES), que participam da formulação condução e desenvolvimento da Política de Educação Permanente em Saúde (PES) prevista no artigo 14 da Lei 8080/90 e na NOB/RH-SUS.
II. ASPECTOS NORTEADORES EM EDUCAÇÃO PERMANENTE NO HEDA
A capacitação em saúde tem sido usada como estratégia de enfrentamento das fragilidades do ambiente de trabalho. Uma parte significativa dos esforços em melhora da qualidade do serviço no ambiente de trabalho diz respeito a capacitações técnico-científicas, as quais consistem em ações planejadas e, muitas vezes isoladas, com o objetivo de promover a qualificação necessária para a atuação.
Tais capacitações, no entanto, perfazem somente um dos aspectos do que consiste uma proposta de política institucional em educação permanente, tomando como parâmetro o que foi proposto a nível nacional pela Política Nacional em Educação Permanente, que considera a Educação Permanente como um conceito pedagógico, no setor da saúde, para efetivar relações orgânicas entre ensino e as ações e serviços, e entre docência e atenção à saúde, sendo ampliado, na Reforma Sanitária Brasileira, para as relações entre formação e gestão setorial, desenvolvimento institucional e controle social em saúde.
Sendo assim, e devido a própria definição do que consiste a EPS, faz-se necessário uma política que contemple a gestão do serviço, no posto de trabalho, através da estratégia pedagógica da problematização. Um estratégia local, de gestão de serviço, que pode-se utilizar de rodas de conversas e acompanhamento pelos coordenadores, professores de estágio e preceptores de residência dos entraves que possam existir e surgir a partir da análise pela problematização.
III. PRIMEIRAS AÇÕES LOCAIS DO NÚCLEO DE EDUCAÇÃO PERMANENTE.
1. CURSO DE GESTÃO DE PESSOAS. PROF. DRA. DANIELA BARROS. DIAS 15 E 16/07/2016
2. CURSO RUE. MANEJO DO PACIENTE POLITRAUMATIZADO. PROF. DRA. JOANA RITA. SAMU. RUE. DIAS 30/07/2016
3. RODA DE CONVERSAS SOBRE O GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS E INFECÇÃO HOSPITALAR. PROF. DR. OSMAR CARDOSO. PÚBLICO ALVO: SETOR DE BASE. DIA 08/08/2016.
4. CAPACITAÇÃO RUE. DOR TORÁCICA E ABDOMINAL NÃO TRAUMÁTICA. DR ANTONIO NUNES. SAMU. DIA 02/09/2016.
